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Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão...
Usucapião conjugal
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu...
Pais respondem por ato análogo a estupro de seus filhos e devem indenizar vítima de 13 anos em R$ 1
A 2ª Câmara Civil do TJ, em sessão na tarde da última quinta-feira (31/8), condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato...
Consequências jurídicas do assédio moral
O termo assédio moral é utilizado para descrever situações extremas de violência psicológica no trabalho, de natureza processual,...
Como realizar a divisão de herança em 6 passos
Enquanto alguns dos possíveis herdeiros estão pensando somente em receber a sua parte graças aos esforços feitos pelo falecido,...
Projeto de Lei prevê licença para avós maternos quando do nascimento de netos
Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do...
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