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Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja...
Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem
A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil, que acolheu parcialmente o recurso interposto pela ré e reduziu a indenização – estipulada...
TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível...
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