top of page
Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela...
Banco deve indenizar dano causado por falsário.
A emissão de cheque por falsário é risco inerente à atividade bancária e não exime a instituição financeira de indenizar os danos...
Manutenção de ar-condicionado em Prédios Públicos passa a ser obrigatória por Lei
Foi publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial da União, a Lei 13.589/2018 que obriga que todos os prédios públicos e privados...
bottom of page