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Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá...
Demora excessiva para atender emergência hospitalar causa dano moral, diz TJ-RS
A demora excessiva no atendimento de emergência de hospital é falha de serviço tipificada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor...
Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio
Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade,...
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