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Responsabilidade civil do proprietário por dano causado por acidente em veículo automotor
O transporte sempre teve especial relevância na humanidade. Tanto é dessa forma, que em muitos Estados transportar bens ou pessoas era...
Reforma Trabalhista
Após a Reforma Trabalhista ser sancionada na data de 13 de julho de 2017 com o vacatio legis de 120 dias ao qual entrará plenamente em...
Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST
O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade....
Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, da 4ª Vara de...
O abuso de direito nas relações de consumo
Certamente uma das mais importantes e relevantes teorias dentro do direito privado se vislumbra através do chamado do abuso de direito....
Os limites para a Arbitrariedade Isonomia de tratamento.
Advogados todos os dias perdem preciosas horas aguardando audiências. Na Justiça do Trabalho esses atrasos torna a agenda dos...
TNU: Fixada tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese, durante a sessão de 30 de agosto, em Porto Alegre...
Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão...
Usucapião conjugal
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu...
Pais respondem por ato análogo a estupro de seus filhos e devem indenizar vítima de 13 anos em R$ 1
A 2ª Câmara Civil do TJ, em sessão na tarde da última quinta-feira (31/8), condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato...
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